Matérias estranhas toleradas em alimentos e bebidas
Por: Camilla Kanashiro Marcondes
No dia 28 de março de 2014 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a resolução RDC nº14 que consta os limites tolerados para matérias estranhas em alimentos e bebidas.
Mas primeiramente o que é a ANVISA?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde. Tem por finalidade, promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à ela. É conhecida por trabalhar regularmente para retirar produtos do mercado que estejam fora de registro, padrão de qualidade, rotulagem ou que venham causar riscos à saúde do consumidor.
E o que diz a Resolução RDC nº14, de 28 de março de 2014 ?
A resolução dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas (detectadas com o auxílio de instrumentos ópticos) e macroscópicas (observadas a olho nu) em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância. A norma pretende indicar não somente os riscos à saúde humana precedentes desses contaminantes, mas também as falhas nas Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Através dessa resolução a ANVISA busca adotar uma adequação dos alimentos e produtos, garantindo mais segurança aos consumidores e indústrias na hora da compra e consumo.
São definidas como matérias estranhas qualquer material não constituinte do produto associado a condições ou práticas inadequadas na produção, manipulação, armazenamento ou distribuição. Sendo alguns exemplos: pelos de rato, pedaços de baratas, de aranhas, formigas, areia, entre outros, desde que estejam dentro do limite tolerado pela ANVISA.
Esse regulamento se aplica aos alimentos, inclusive águas envasadas, bebidas, matérias-primas, ingredientes, aditivos alimentares e aos coadjuvantes de tecnologia de fabricação destinados ao consumo humano. Excluem-se desse, impurezas e defeitos que já estejam previstos nos regulamentos técnicos específicos ou aqueles alimentos e bebidas adicionados de ingredientes previstos nos padrões de identidade e qualidade, exceto os que podem trazer riscos à saúde.
Alguns limites que foram determinados pela RDC nº14
• Derivados de tomate (molho, extrato, ketchup, polpas e outros) – até 10 fragmentos de insetos para cada 100g; até 1 fragmento de pelo de roedor para cada 100g;
• Chocolate e produtos achocolatados – até 10 fragmentos de insetos para cada 100g; até 1 fragmento de pelo de roedor para cada 100g;
• Doces em pastas e geleias de frutas – até 25 fragmentos de insetos para cada 100g;
• Farinha de trigo – até 75 fragmentos de insetos para cada 50g;
• Café torrado e moído – até 60 fragmentos de insetos para cada 25g;
• Chá de camomila – até 90 fragmentos de insetos para cada 25g; até 5 insetos inteiros mortos para cada 25g;
• Alimentos em geral – até 1,5% de areia ou cinzas insolúveis em ácido;
Esses limites são estabelecidos pois na produção dos alimentos industrializados, é inevitável isentar os alimentos dessas sujidades. Insetos, roedores e entre outros estão presentes nas lavouras, portanto na colheita, transporte, armazenamento e todo processo antes de sua transformação na indústria, essas matérias-primas entram em contato com essas sujidades e são contaminadas.
A ANVISA ressalta que a resolução não “permite” a presença dessas matérias estranhas, mas sim, “tolera” dentro desses limites estabelecidos quando há ocorrência, mesmo com as boas práticas de fabricação e sem colocar a saúde da população em risco.
Importância das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Análise Microbiológicas dos alimentos
É importante destacar que os estabelecimentos que demonstram o não comprimento das boas práticas de fabricação, indicam alimentos não conforme, mesmo que a quantidade de matérias estranhas esteja dentro do limite de tolerância citado. Assim, a adoção do BPF é de extrema importância em todas as etapas do processo de industrialização de alimentos e bebidas. É uma forma de prevenção para possíveis contaminações física, química ou biológica.
Já as análises nos produtos industrializados são de grande interesse para as indústrias. Ela opera buscando padrões microbiológicos, cujo resultado auxilia no controle de qualidade, do processamento e armazenamento. Sendo capaz de conhecer a composição das matérias-primas e do produto acabado, controlando e garantindo a qualidade, segurança e higiene dos produtos para seus consumidores.
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